Processo e-Toupeira vai a julgamento

De acordo com comunicado oficial da procuradoria-geral Distrital de Lisboa, o MP "requereu o julgamento em tribunal colectivo" relativo ao processo e-Toupeira. De seguida faço um resumo para que percebam o que está em causa.

Deduzida acusação contra quatro arguidos

No comunicado é dito que foi deduzida acusação contra quatro arguidos: "Dois funcionários judiciais (um deles observador de arbitragem), um colaborador de sociedade anónima desportiva e uma pessoa coletiva (sociedade anónima desportiva)". 

Ora, os dois funcionários judiciais são José "Toupeira" Silva, que continua preso preventivamente há meio ano e Júlio Loureiro, que acumulava o cargo judicial com o cargo de observador de arbitragem. Sobre o senhor Júlio Loureiro já escrevi um post a contar o seu percurso de vida (aqui).

Os outros dois arguidos são Paulo Gonçalves e a Benfica SAD. 

Crimes a levar a julgamento

Estes senhores estão acusados 10 tipos de crimes. A saber:

- Corrupção passiva (e na pena acessória prevista no art.º 66.º, n.º 1, als. a), b) e c), do Código Penal; - Corrupção activa; 

- Oferta ou recebimento indevido de vantagem (e na pena acessória prevista no 4.º, do mesmo diploma - regime de responsabilidade penal por comportamentos suscetíveis de afetar a verdade, a lealdade e a correção da competição e do seu resultado na atividade desportiva); 

- Favorecimento pessoal; 

- Violação do segredo de justiça; 

- Violação de segredo por funcionário; 

- Peculato; 

- Acesso indevido; 

- Violação do dever de sigilo; 

- Falsidade informática.

Os indícios

"No essencial ficou suficientemente indiciado que os arguidos com a qualidade de funcionários de justiça, pelo menos desde Março de 2017, acederam a processos-crime pendentes no DIAP de Lisboa e do Porto e em outros tribunais, transmitindo as informações relevantes ao arguido colaborador da SAD, fazendo-o de acordo com a solicitação do mesmo e em benefício da mesma sociedade.

Tais processos tinham por objeto investigações da área do futebol ou de pessoas relacionadas com este meio, ou de clubes adversários, seus administradores ou colaboradores.

Tais pesquisas foram efetuadas fraudulentamente com a utilização de credenciais de terceiros, sem o seu conhecimento ou consentimento, por forma a obterem acessos encobertos, não detetáveis. Tais informações foram obtidas ilicitamente tendo como contrapartida benefícios indevidos para os funcionários e vantagens ilícitas no interesse da respetiva SAD.

Tais condutas ocorreram designadamente, durante as épocas desportivas 2016/2017 e 2017/2018. Com estes comportamentos os arguidos puseram em risco a integridade do sistema informático da justiça, a probidade das funções públicas, os interesses da verdade e da lealdade desportiva e a integridade das investigações criminais. "

Esta passagem do comunicado é absolutamente reveladora das estrepolias que o Benfica anda a fazer no desporto em Portugal. Gostaria apenas de realçar que o MP considera que não foi só a lealdade desportiva que foi colocada em causa por estes comportamentos. A própria integridade de investigações criminais e a justiça portuguesas também foram colocadas em causa. Nesse sentido, continuo a aguardar comentários das mais altas esferas do Estado e da Justiça.

Comunicado da PGDL

Aqui fica na integra o comunicado histórico da PGDL

Nota final

Na passada segunda-feira já tinha dito que o melhor estava a chegar. Não me enganei. Dos inúmeros casos que envolvem o Benfica, o processo e-Toupeira será o primeiro a chegar à barra dos tribunais, mas não tenho grandes dúvidas que outros se seguirão. 

Ainda durante o dia de hoje colocarei mais posts sobre esta matéria.

Podem seguir o blog nas redes sociais nos links seguintes:

Facebook: (aqui)  Twitter: (aqui) Instagram: (aqui)