O melhor está a chegar...

Depois de na semana passada a Benfica SAD ter sido constituída arguida no processo e-Toupeira, os jornais Expresso e Jornal de Notícias trouxeram uma série de novidades sobre o assunto nas suas edições de fim-de-semana.

"Que passou se?"

O semanário Expresso noticiou que "o Ministério Público já tinha notificado duas vezes Luís Filipe Vieira e José Eduardo Moniz", mas faltaram à chamada alegando doença e viagem para o estrangeiro, respectivamente.

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Estas viagens para o estrangeiro e as "dores de costas" são sempre uma chatice em momentos como este. Algo me diz que não tardará muito para que Luís Filipe Vieira faça um retiro médico no estrangeiro. Quiçá para debelar alguns problemas de coluna...

Um ataque sem precedentes

No dia em que a SAD do Benfica foi constituída arguida foi emitido um comunicado que importa recordar. 

Link do comunicado (aqui)

Reparem no extraordinário título para o comunicado. Para o Benfica a decisão é "ilegal e inconstitucional". E justificaram esta ideias de forma contundente.

Neste comunicado o Benfica considera a decisão do magistrado como um "desastre processual" e uma "afronta a Constituição, a Lei e os deveres funcionais do Procurador". O Benfica considerou ainda que "a hierarquia do Ministério Público e os Juízes de Instrução Criminal são titulares do poder-dever de pôr termo a esta perversa, ilegal e discriminatória perseguição movida por alguns responsáveis ao Sport Lisboa e Benfica". 

Posto isto, a Benfica SAD avançou "com a imediata impugnação da constituição como Arguida e o competente pedido de incidente de suspeição sobre o Magistrado titular do inquérito". 

Resumindo:

Resumo da "teoria" benfiquista

1) O magistrado não percebe nada de leis e tomou uma decisão ilegal e inconstitucional. 

2) Esta decisão afronta a Constituição, a lei e os deveres do procurador. 

3) Existe uma perseguição movida pelo MP e por Juízes de instrução criminal contra os responsáveis do Sport Lisboa e Benfica. 

4) Vão impugnar a decisão através de um pedido de incidente de suspeição ao Magistrado. 

O "oficioso" em versão papel

Nada melhor para passar a propaganda encarnada do que o "oficioso" Abola. Na capa do dia seguinte ao anúncio da constituição de arguida da Benfica SAD, o jornal já passava a teoria da suspeição sobre o malandro do magistrado com um "Benfica aponta erros processuais e pede afastamento do magistrado". 

Capa jornal Abola 28/08/2018

Mas não foi só na versão em papel do oficioso que a propaganda passou. Vejamos agora a versão televisionada da coisa. 

O "oficioso" em versão televisionada 

É muito boa a forma como AbolaTV mistura a realidade incontornável - Benfica SAD arguida - com a narrativa benfiquista versada por João Diogo Manteigas, o insuspeito "expert" em direito desportivo que tem assento regular nas emissões da Benfica TV, tal como o seu pai, o radialista João Diogo.

"Nunca sube que tínhamos um Paulo Gonçalves a trabalhar cá"

Os três destaques da AbolaTV

Na imagem anterior é possível verificarmos os três destaques colocados na peça da AbolaTV em que é citado o causídico encartilhado. Ora portanto, para João Diogo Manteigas, Paulo Gonçalves não passa de um funcionário da SAD, a administração da SAD não sabe de nada e o procurador não pode constituir assim a Benfica SAD como arguida.

Esta argumentação é desmontada na própria peça quando imagens de arquivo mostram Paulo Gonçalves a representar a SAD do Benfica em reuniões da Liga. Recordo que estamos a falar do mesmo sujeito que representa a SAD do Benfica na UEFA, LIGA, FPF e inclusivamente já representou Luís Filipe Vieira na reunião de presidentes da Liga.

Quem deve ter adorado este comunicado e a intervenção dos encartilhados benfiquistas é Paulo Gonçalves, que neste momento é quase um leproso lá para as bandas da Luz. Reparem que o próprio comunicado da Benfica SAD diz:

Não faltará muito para Luís Filipe Vieira vir a terreiro dizer que "nunca sube que tinhamos um Paulo Gonçalves a trabalhar para a SAD do Benfica"...

Lá se foi a teoria da treta

Na sua edição de ontem, o Jornal de Notícias noticiou que o pedido do Benfica para afastar o magistrado foi "liminarmente rejeitado" pelo superior hierárquico do Ministério Público que "entendeu não existir fundamento para retirar a investigação ao procurador". 

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Mais uma derrota em toda a linha para o Benfica e para o seu gabinete de crime, perdão, gabinete de crise. Como estamos a falar de um processo em que um dos arguidos está em prisão preventiva, é imperioso que a acusação seja formalizada até 6 meses da data de prisão de José "toupeira" Silva. O procurador poderia pedir uma adiamento de 6 meses adicionais para formalizar a acusação, mas o JN diz que não será o caso. Só este pequeno pormenor é revelador da relevância das provas recolhidas pela investigação. Se não leram a peça do Expresso na integra deixo aqui uma citação interessante de fonte consultada pelo Expresso: "pode haver surpresas".

Até quinta-feira a Benfica SAD será formalmente acusada de vários crimes. Estão sob investigação 8 tipos de crime: corrupção ativa, corrupção passiva, violação do segredo de justiça, peculato, falsidade informática, favorecimento pessoal, acesso ilegítimo e burla qualificada. Nessa altura saberemos de quantos e quais os crimes será acusada a entidade que gere o futebol do Benfica, mas é certo que não se livram da acusação de corrupção, algo que lhe se enquadra bem no perfil actual da instituição.

Inqualificável

Voltando ao comunicado do Benfica, importa dizer que estamos perante uma ataque inqualificável à justiça portuguesa, à sua magistratura, ao Ministério Público, aos juízes de instrução criminal e ao Estado de Direito democrático. Um verdadeiro escândalo de âmbito nacional que a esmagadora parte da imprensa, comentadores e responsáveis políticos e judiciais optaram por ignorar. 

E ninguém diz nada sobre este comunicado vergonhoso que coloca em causa a justiça nacional? Onde está a senhora procuradora-geral da República? Onde está o sindicato dos magistrados do ministério público? Onde está o conselho superior da Magistratura? Onde está a senhora ministra de justiça? Onde está o senhor primeiro-ministro? Onde está o senhor presidente da AR? Onde está o senhor presidente da República? Não se terá sentido "vexado" com este ataque absolutamente inqualificável à justiça portuguesa?

Escândalo de nível nacional

E reitero estas questões num outro âmbito, relembrando para isso o que está em causa no processo e-Toupera. Na realidade é incrível, mas parece-me que as pessoas ainda não aperceberam que estamos perante uma acusação que não coloca só em causa o Benfica - uma das mais importantes instituições do país - mas também todo o sistema de justiça português. O processo e-toupeira tem por base a acusação de que o Benfica conseguiria obter informações privilegiadas e confidenciais sobre todos os processos judiciais que achasse por conveniente, recorrendo para isso a funcionários judiciais, vulgarmente designadas por "toupeiras".

Se o Benfica conseguiu - e aqui digo com certezas porque é público que vários documentos confidenciais foram apreendidos nas buscas aos escritórios do Estádio da Luz - obter informação confidencial sobre processos de rivais, o que impedirá uma outra entidade/pessoa de o conseguir? 

É importante que as pessoas percebam que este processo está muito para lá da esfera desportiva, uma vez que estamos a falar de um processo coloca em causa os pilares da justiça. Quanto valerá a informação que uma empresa ou entidade será alvo de buscas no dia x às horas y? Quanto valerá a uma empresa/entidade saber o estado de processos relacionados com empresas/entidades rivais? Quanto valerá a um investidor saber o estado de processos de uma determinada empresa para poder fazer um determinado investimento ou desinvestimento? E a CMVM também não tem nada a dizer sobre esta pouca vergonha? 

Acabo com umas questões para o mais alto magistrado da nação. O que está a ser feito para que a informação dos processos judiciais seja verdadeiramente confidencial, tornando-se impenetrável por terceiros? Não se sente vexado ao ver uma instituição de interesse público metida em tanta trapalhada? Não se sente vexado ao ver o sistema de justiça nacional ser colocado em causa por gente que desta estirpe?

Para terminar espero que os portugueses não se sintam vexados quando acabar o tabu em torno da continuidade da senhora Procuradora geral da República.

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