Sinceramente, qual foi a parte do "Indeferida liminarmente" que os órgãos de comunicação social e alguns Sportinguistas não perceberam?
O Conselho Directivo nem sequer foi ouvido
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Como podem verificar, o conselho directivo nem sequer foi chamado a se pronunciar sobre este assunto.
O que pediu Jaime Marta Soares
Pag. 2,3 e 4 - Abram imagem num novo separador para aumentarem a imagem
Nesta providência cautelar, Jaime Marta Soares fez 7 pedidos. Para verem os pedidos basta clicarem na imagem acima e abrirem em novo separador.
Vamos ao resumo dos pedidos:
a) Prestar todos os meios necessários e convenientes à realização da AG no dia 23 de Junho;
b) Publicitar no CM, DN, Público, Expresso, RTP, SIC e TVI a realização da AG de dia 23 de Junho;
c) Publicar a convocatória no Jornal do Sporting e no site oficial do clube;
d) "Permitir ao requerente exercer as suas funções como Presidente da Mesa da Assembleia Geral;
e) Proibição da Sporting TV e Jornal Sporting de comunicar a "desconvocação" da AG de dia 23 de Junho;
f) Comunicar que a AG de dia 23 está convocada através da Sporting TV e do Jornal Sporting;
g) Pedir a advertência ao CD do Sporting que incorre na pena de crime de desobediência caso infrinja o que for decretado por esta providência cautelar.
A fundamentação de Jaime Marta Soares
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Jaime Marta Soares diz que convocou a AG no dia 28 de Maio de 2018. Uma AG de destituição do Conselho Directo que não tem por base o requerimento dos sócios. O comendador pede que o Conselho Directivo providencie todos os meios necessários para a realização da AG de acordo com os 7 pontos pedidos em cima.
A deliberação do Tribunal
Pag. 8,9,10,11,12 e 13 - Abram imagem num novo separador para aumentarem a imagem
Ficam aqui com as restantes páginas da decisão do tribunal para análise. Quero apenas salientar duas questões com base naquilo que foi dito por Jaime Marta Soares.
Jaime Marta Soares é presidente da MAG? AG foi bem marcada?
Não há uma única passagem na decisão do tribunal que confirme de forma cabal o comunicado de Jaime Marta Soares onde reclama a vitória. Em momento algum o tribunal diz que ele é o legítimo presidente da MAG. Em momento algum o tribunal diz que a AG foi bem marcada e em momento algum o tribunal diz que Jaime Marta Soares tinha legitimidade para marcar esta AG. Aliás, nem foi isso que foi pedido para o tribunal se pronunciar. De qualquer forma, no documento há duas passagens que são esclarecedoras.
Excerto do final da página 8 e do final da página 9
Basicamente, isto quer dizer que existe a "probabilidade séria" de Jaime Marta Soares ser o presidente da MAG, mas o tribunal não aprofundou essa questão, até porque não era isso que estava em causa neste pedido. Portanto, da probabilidade à factualidade vai uma longa distância.
Para fechar
Desta providência cautelar resultam dois factos muitíssimo relevantes. Primeiro, salientar mais uma vez a completa parcialidade dos órgãos de comunicação social que deram a notícia desta decisão com base no comunicado de Jaime Marta Soares e não através do documento. Um verdadeiro acto criminoso que enganou muita gente e que acabou por se estancado pela intervenção em directo de Bruno de Carvalho na SIC e na TVI.
O segundo facto está relacionado com a evidente e total incompetência da equipa legal que acompanha Jaime Marta Soares. Uma derrota absolutamente estrondosa, por muito que queiram pintar as coisas de outra forma.
Os Sportinguistas vão ter de continuar a aguardar por desenvolvimentos. Segundo a imprensa há mais providências cautelares interpostas e veremos agora o que acontece. Sobre toda esta questão estatutária farei mais posts nos próximos dias recuperando tudo o que aconteceu até ao momento. Para terminar fiquem com o último parágrafo da decisão que "indefere liminarmente" os 7 pedidos de Jaime Marta Soares.
Último parágrafo do documento
Como nas apostas com os amigos, quem perde paga as "custas".
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É absolutamente inacreditável o branqueamento que a comunicação social nacional consegue fazer aos inúmeros casos que envolvem o Benfica. Na semana passada vimos órgãos de comunicação social a ignorarem a reportagem da SIC onde dois atletas do Marítimo afirmam perentoriamente que foram assediados por um representante do Benfica para perderem o jogo contra os encarnados. Falo particularmente da RTP que não colocou no ar uma única menção sobre esse facto.
Suspeitas de fraude fiscal e branqueamento
(cliquem para aumentar)
Diz o Jornal de Notícias na sua edição de hoje que o Benfica foi ontem alvo de buscas por suspeita de fraude fiscal e branqueamento de capitais. De salientar que o jornalista Nelson Morais confirmou junto da PGR a realização das buscas. Os investigadores da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ, para além dos crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais, suspeitam ainda da existência de um "saco azul do qual o Benfica possa ter-se servido, para fazer pagamentos informais".
Branqueamento
Há alguém neste país que ache normal existirem buscas no Benfica e ninguém dar a notícia no próprio dia? Onde é que anda a CMTV? Então não são estes senhores que se orgulham de estarem no local ainda antes dos factos ocorrerem? Caso para perguntar: "O que passou se?"
E onde é que anda a comunicação do Benfica? Então o clube é alvo de buscas e não informam os sócios e adeptos do Benfica do que se está a passar? Onde é que anda o gabinete de crise? Está tudo de férias ou queriam mesmo esconder o assunto dos Benfiquistas?
Um histórico branquinho...
Esta não é a primeira vez que o Benfica é alvo de buscas sem que a imprensa tenha conseguido perceber o que se estava a passar. Vamos recuar até 2015.
No célebre processo da Porta 18, a notícia das buscas ao Estádio da Luz só foi tornada pública um mês depois de terem ocorrido. Durante um mês ninguém disse uma palavra sobre este escândalo.
Crise? Qual crise?
Há coisas realmente impressionantes. O Benfica está envolvido em todo o tipo de processos, desde corrupção, vouchers, emails, jogos para perder, toupeiras no sistema de justiça, fraude fiscal, branqueamento e até tráfico de droga. Onde estão os programas especiais diários sobre estes temas? Onde estão os notáveis do Benfica a falarem sobre estes assuntos? Onde estão os requerimentos dos sócios para destituirem a direcção do clube? Onde anda o presidente da mesa da AG do Benfica? Bem, para esta última pergunta a resposta é simples. Está na RTP, a comentar a crise do Sporting e uma notícia falsa como oportunamente já foi desmontada (aqui).
Tudo isto no tal canal que "nunca sube" das denúncias dos jogadores do Marítimo.
O bombeiro apaga o fogo
Enquanto o estádio da luz está a ser alvo de buscas, Jaime Marta Soares centra em si os holofotes da imprensa para apresentar uma comissão de notáveis, que de notável só têm o ódio visceral a Bruno de Carvalho. Muitas perguntas foram feitas na conferência de imprensa do senhor dos bombeiros, mas continua a haver uma que continua por fazer e nem os senhores da CMTV a fazem.
Afinal de contas, é ou não verdade que Jaime Marta Soares serviu de intermediário de Luís Filipe Vieira para a realização de uma cimeira secreta com Bruno de Carvalho? Quer-me parecer que os sócios têm direito de saber a verdade. Por que será que os senhores jornalistas, nomeadamente os da CMTV não questionam o comendador sobre esta temática?
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Ficaram desfeitas todas as dúvidas relativamente à golpada que Jaime Marta Soares está a tentar levar a cabo para a destituição do conselho directivo. Sobre esta questão estatutário recomendo a leitura prévia deste post para perceberem melhor o que está em causa (aqui).
O pedido de demissão
Ao longo do dia 17 de Maio toda a imprensa nacional foi dando conta das diversas demissões nos órgãos sociais do Sporting, com particular destaque para Jaime Marta Soares e Eduarda Proença de Carvalho, respectivamente, presidente e vice-presidente da MAG. Ora, para que não restem dúvidas aqui ficam as palavras de Jaime Marta Soares a confirmar a sua demissão e a de outros membros.
"E repare que não fui só eu que me demiti, foi toda a Mesa" disse Jaime Marta Soares em declarações à CMTV.
Eduarda Proença de Carvalho também esteve em várias televisões a confirmar a sua demissão, mas infelizmente não tenho vídeos dessas declarações. Se alguém tiver essa gravação e quiser dar uma ajuda é só deixar o link na barra de comentários. De qualquer forma, há notícias onde a senhora é citada.
Portanto, a MAG cai quando cessam funções o presidente e a vice-presidente. Foi o que aconteceu no dia 17 de Maio.
Eleições
Com a queda da Mesa e do CFeD o passo seguinte seria o da marcação imediata de eleições para estes dois órgãos. Foi o que o próprio Jaime Marta Soares disse na tal entrevista à CMTV.
Portanto, no dia 17 era ponto assente que a Mesa e o CFeD tinham caído e que a palavra tinha de ser dada aos sócios através de eleições para a Mesa e para o CFeD. Jaime Marta Soares apelou à demissão de Bruno de Carvalho para irmos para eleições gerais. Como sabemos, Bruno de Carvalho não se demitiu e assim sendo, Jaime Marta Soares só tinha de marcar imediatamente as eleições para a MAG e para o CFeD.
A Golpada
As demissões dos órgãos sociais do Sporting têm de ser entregues ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, com excepção da demissão do próprio, que tem de ser entregue ao Presidente do CFeD. Trago a notícia de hoje do Record porque Silvério Marques confirmou que nunca recebeu formal ou informalmente o pedido de demissão de Jaime Marta Soares, tal como o Conselho Directivo já tinha alertado na passada segunda-feira em comunicado.
Do ponto de vista legal, parece-me que temos aqui base para uma discussão interessante entre a formalização do acto e o anuncio. Um pouco na linha da trapalhada dos estatutos que foram aprovados pelos sócios em Fevereiro e que ainda não foram registados por incompetência de Jaime Marta Soares.
O diabo do Sporting
Jaime Marta Soares está a levar a cabo uma golpada para destituir o conselho directivo. Uma campanha vergonhosa que atropela os estatutos e que goza com todos os Sportinguistas. No dia 17 esteve em todos os canais generalistas a anunciar a sua demissão aos sócios, afirmando cabalmente que a MAG e o CFeD tinham caído. Enquanto dizia uma coisa aos Sportinguistas fazia precisamente o oposto nos bastidores. Um verdadeiro canalha que ficará na história do Sporting como o pior presidente da MAG.
Termino citando o próprio:
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O comendador Jaime Marta Soares é já uma das maiores manchas no dirigismo leonino. Na minha opinião, estamos perante o pior presidente da Mesa da Assembleia da história do Sporting. Alguém que lançou o clube para um imbróglio jurídico sem precedentes. Esta questão estatutária é muito importante e os Sportinguistas têm de perceber o que está aqui em causa. Neste sentido, vou tentar dividir todo este processo em vários posts para tentar esclarecer o máximo possível. Este post segue o sentido cronológico dos acontecimentos.
Estatutos velhos ou estatutos novos?
No dia 17 de Fevereiro de 2018 foram aprovados os novos estatutos do Sporting em sede de Assembleia Geral. Ora, segundo a imprensa, esses estatutos ainda não foram publicados em diário da república, logo, não estão devidamente "legalizados". A publicação em diário da república é obrigatória, uma vez que o Sporting é uma instituição de utilidade pública. O próprio site do Sporting apresenta os estatutos antigos, cuja última rectificação foi feita a 27 de Setembro de 2015 (aqui).
Aqui temos o primeiro grande imbróglio. Que estatutos devem ser utilizados na análise de todo este processo? Os velhos, que são os que estão legalmente em vigor ou os novos, que correspondem à vontade dos sócios?
O facto de estarmos perante esta trapalhada é elucidativo da incompetência desta mesa da Assembleia Geral liderada por Jaime Marta Soares, que três meses depois continua sem ter a capacidade de fazer o registo dos novos estatutos. Isto é absolutamente vergonhoso.
15 de Maio - O primeiro passo da Mesa da Assembleia Geral
No dia 15 de Maio, a Academia do Sporting foi invadida por criminosos. Nesse mesmo dia, Jaime Marta Soares falou aos Sportinguistas garantindo que na segunda-feira - após final da Taça - iria realizar uma "reunião entre todos os órgãos sociais para analisarmos em conjunto o momento que o Sporting está a viver e a partir dai tomarmos as decisões consentâneas com esta realidade".
A reunião ficou então marcada para o dia 21 de Maio.
16 de Maio - Deliberação do Conselho Directivo
No dia seguinte, após reunião do Conselho directivo do Sporting e do conselho executivo da Sporting SAD, foi feito "um pedido de Assembleia Geral Extraordinária a ser marcada o mais breve possível, para analisar a situação actual do Clube, auscultar os Sócios e dar todas as explicações que estes entendam necessárias.". O comunicado pode ser lido (aqui).
Portanto, no dia seguinte aos acontecimentos na Academia, o próprio conselho directivo pediu à Mesa a marcação de uma Assembleia-Geral para dar explicações aos sócios do clube. De acordo com os estatutos (velhos e novos), o CD tem o poder de pedir uma AG extraordinária de acordo com o artigo 51º b). Essa AG tem de ser realizada num intervalo temporal de 8 dias a 30 dias.
Entretanto já passaram 13 dias desde este pedido de AG. Um pedido que a MAG está a ignorar por completo e que estatutariamente tem de dar seguimento. No limite, esta AG pedida pelo CD tem de estar marcada até ao dia 7 de Junho e será realizada no máximo até ao dia 16 de Junho.
17 de Maio - Demissões nos órgãos sociais
No dia seguinte, vários membros dos órgãos sociais pediram a demissão. A saber:
Mesa da Assembleia Geral: Jaime Marta Soares (Presidente), Eduarda Proença de Carvalho (Vice-Presidente), Miguel de Castro, Luís Pereira e Tiago Abade.
Conselho Fiscal e Disciplinar: Nuno Silvério Marques (Presidente), Vicente Caldeira Pires (Vice-Presidente), Vitor Bizarro do Vale, Miguel Cansado Fernandes, Jorge Bruno da Silva Barbosa Gaspar e João Carlos da Silva.
- A Mesa da Assembleia geral foi o único órgão que se demitiu em bloco.
- No Conselho Fiscal e disciplinar Fernando Carvalho é o único resistente.
- O Conselho Directivo continua em funções uma vez que mantém quórum para o seu funcionamento.
Estes pedidos de demissão são bem demonstrativos de uma total falta de solidariedade institucional e de defesa dos superiores interesses do Sporting. Como vimos anteriormente, Jaime Marta Soares já tinha dito que na segunda-feira (21) iria reunir todos os órgãos sociais, para que em conjunto fossem tomadas as melhores decisões para o Sporting.
Perante isto eu pergunto: O que mudou? Como é que se justifica que passado apenas um dia e meio se tenha atropelado a promessa da tal reunião para resolver o futuro do Sporting? Até a preocupação com a final da Taça de Portugal ficou para segundo plano. Esta história e esta tomada de decisão conjunta está muito mal explicada, mas não tenho dúvidas que um dia se saberá o que de facto se passou nos corredores de Alvalade nessa manhã.
17 de Maio - A resposta dos órgãos sociais não demissionários
Ao final desse dia surgiu a resposta dos membros não demissionários, que reafirmaram a sua vontade em continuarem ao serviço do clube.
Chegados a este ponto é preciso perceber quem ainda está ou não em funções e se algum órgão caiu. Vejamos:
O que dizem os estatutos em relação ao Conselho Directivo?
Em relação ao Conselho Directivo há uma grande diferença entre os antigos estatutos e os novos estatutos. Nos antigos é dito que o CD cai se a maioria dos membros eleitos cessarem o mandato. Nos novos estatutos foram substituídos os membros eleitos pelos efectivos.
Contando com o Presidente foram eleitos 13 elementos para o Conselho Directivo e desde o início do mandato saíram 6 membros. Portanto, de acordo com os estatutos antigos, basta um elemento do CD pedir demissão para o CD cair. De acordo com os novos estatutos, para o CD cair dois membros teriam de pedir a demissão.
Portanto, está tudo de acordo com a legalidade neste órgão.
E em relação à Mesa da AG?
Quer nos velhos, quer nos novos estatutos a MAG cai sempre que o presidente e o vice-presidente pedem a demissão. Em relação a este órgão não há nada a fazer. Jaime Marta Soares e Eduarda Proença de Carvalho pediram a demissão no dia 17 e o órgão caiu de imediato. Foram inclusivamente anunciar a demissão a vários programas televisivos.
E o Conselho Fiscal e Disciplinar?
Aqui a situação é realmente interessante. Demitiram-se 6 membros do órgão tendo ficado apenas um em funções. Ora, o que dizem os estatutos velhos e novos é que o órgão cai se cessarem funções a "maioria dos membros, depois de chamados os suplentes, se os houver, à efectividade". Ou seja, se ao membro que ficou em funções se juntassem os 3 membros suplentes o Conselho Fiscal e Disciplinar poderia funcionar normalmente.
O problema é que Óscar Figueiredo, vice-presidente eleito do órgão, pediu a renuncia ao cargo uma vez que no final do ano passado concorreu à ordem dos revisores de contas. Ou seja, mesmo com a entrada dos dois suplentes o CFeD não tem quórum para continuar em funções.
Eleições?
Neste momento há três coisas que temos a certeza absoluta:
1) Conselho Directivo está na legalidade;
2) Mesa da Assembleia Geral caiu no dia 17 de Maio;
3) Conselho Fiscal e Disciplinar caiu no dia 17 de Maio.
Segundo o artigo 39º, as renuncias têm "efeito no último dia do mês seguinte àquele em que for apresentada", com excepção das renuncias que determinem a queda de um órgão, que foi o caso da Mesa e do CFeD.
Isto quer dizer que é preciso marcar eleições no mais curto espaço de tempo para a MAG e para o CFeD. Entretanto, com todo este circo montado por Jaime Marta Soares já se perderam 13 dias e as eleições para a MAG e para o CFeD ainda não estão marcadas. Importa dizer que o prazo mais rápido para a realização das eleições é de 45 dias, de acordo com o artigo 46º nº2: "– No caso de se verificar causa de cessação antecipada de mandato da totalidade dos membros de órgão social, deve o Presidente da Mesa da Assembleia Geral convocar a Assembleia Geral eleitoral para data não posterior a quarenta e cinco dias sobre a ocorrência da referida causa"
Para fechar
Este assunto é muito importante e por isso vou dividi-lo em vários posts. Esta é a primeira parte que engloba o que foi acontecendo até ao dia 17 de Maio para que se perceba como é que chegamos até aqui. Deixem as dúvidas nos comentários para tentar esclarecer em posts futuros.
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Jaime Marta Soares, Presidente da Mesa da Assembleia Geral do Sporting, anunciou ontem a data das eleições para os órgãos sociais.
A intervenção na integra
A escolha da data
De acordo com os estatutos do clube a "reunião ordinária da Assembleia Geral eleitoral realizar-se-á entre os dias um de Março e trinta de Abril do ano em que deva ter lugar".
Ente os Sportinguistas e na própria comunicação social sempre foi sendo afiançado que o acto eleitoral seria marcado para o mês de Março, até pelo facto de as eleições de 2011 e 2013 terem sido realizadas nesse mês. O próprio Madeira Rodrigues - único candidato anunciado - referiu-se sempre a Março na apresentação da campanha. É certo que a estatutariamente a escolha até poderia ter recaído para o final do mês de Abril, mas ninguém compreenderia tal acto.
Excluindo à partida o mês de Abril, ficaríamos com 4 hipóteses em Março sendo o Sábado o "dia ideal" para garantir uma grande afluência desejada por todos os Sportinguistas.
Com as eleições a 4 de Março, as listas têm de ser entregues até ao dia 2 de Fevereiro, o que dá uma grande margem para que as mesmas possam ser preparadas e entregues a tempo. Esperemos que este ano nenhum "artista" conspurque o nome do Sporting, fazendo chegar a lista fora do prazo aos serviços do clube, como fez João Pedro Paiva dos Santos em 2013.
No início do mês já tinha dito que as eleições estão a "mexer" muito cedo e que isto é algo que pode ser prejudicial à equipa. Só para terem uma ideia, nas últimas eleições, Bruno de Carvalho apresentou a sua candidatura a 7 de Fevereiro e José Couceiro a 20 de Fevereiro. As eleições foram realizadas a 23 de Março.
Em Março, o Sporting tem 3 jogos agendados e há ainda a possibilidade de jogar as meias-finais da Taça de Portugal. Se o Sporting e Vitória de Guimarães confirmarem o favoritismo vencendo nos quartos de final, o Sporting terá 2 jogos muito complicados antes das eleições. Primeiro no Estoril para a Liga e depois em Guimarães para a Taça de Portugal.
Quanto mais cedo forem as eleições, melhor será para o Sporting. Os períodos eleitorais são sempre complicados nos clubes grandes e quanto mais cedo a vontade dos sócios for efectivada, melhor. Já em termos estratégicos, não me parece que os actuais órgãos sociais do Sporting tenham grande vantagem com a escolha desta data. Todos sabemos como os resultados desportivos no momento podem influenciar a decisão de alguns sócios. Neste sentido, fazer dois jogos fora de casa em campos complicados como o do Estoril e o do Vitória de Guimarães parece-me "arriscado" por parte dos actuais órgãos sociais.
Parece-me por isso, que os interesses do Sporting foram acautelados. Seria muito mais fácil lançar as eleições para o final do mês, mas isso só prolongaria a campanha eleitoral, o que como já referi não me parece benéfico para o clube.
Para finalizar, um apontamento negativo para Jaime Marta Soares que não esclareceu questões muito importantes para os sócios. Questões como:
- Onde será realizado o acto eleitoral? No Pavilhão João Rocha, no Hall Vip? Onde?
- O voto será electrónico ou em papel? Haverá outros locais onde se possa votar fora de Lisboa? Voto por correspondência?
- O clube vai preparar algum tipo de actividade para chamar os Sportinguistas à sua casa neste dia?
Uma palavra também para os jornalistas presentes que estiveram mais preocupados em fazer perguntas de "treta" do que em colocar questões desta importância.
Agradecer a todos pelo apoio. Se ainda não seguem o Mister do Café nas redes sociais, podem começar já.
