No passado dia 28 de Julho fiz um primeiro post sobre o caso Keaton Parks e a forma como saiu do Varzim para o Benfica. Entretanto, há desenvolvimentos que merecem ser esclarecidos.
Resumo
Podem consultar o primeiro post que fiz sobre este assunto (aqui). De qualquer forma deixo um pequeno resumo:
A 4 de Janeiro deste ano, os jornais desportivos nacionais noticiaram o interesse do Benfica em Keaton Parks. No dia 21 de Fevereiro, o jogador rescindiu o contrato com o Varzim de forma unilateral, "alegando entre outros argumentos salários em atraso". Em Março é reactivada a comissão arbitral e o advogado do atleta decidiu levar o processo para essa entidade. Ora, uma vez que o jogador rescindiu contrato em Fevereiro e a comissão arbitral só foi reactiva em Março, essa comissão nunca seria competente para indicar qualquer decisão ou parecer, cabendo essa responsabilidade ao TAD.
Mas, os senhores da comissão arbitral, cheios de vontade em atropelar a lei, decidiram dar razão ao jogador no dia 29 de Maio. Recordo apenas que estamos a falar da mesma comissão para a qual foi nomeado João Pinheiro, que posteriormente teve de colocar o seu lugar à disposição após a denuncia de posts ofensivos ao Sporting e a Bruno de Carvalho no seu facebook.
Mas, os senhores da comissão arbitral, cheios de vontade em atropelar a lei, decidiram dar razão ao jogador no dia 29 de Maio. Recordo apenas que estamos a falar da mesma comissão para a qual foi nomeado João Pinheiro, que posteriormente teve de colocar o seu lugar à disposição após a denuncia de posts ofensivos ao Sporting e a Bruno de Carvalho no seu facebook.
Dois dias depois da decisão ilegítima e ilegal da Comissão arbitral, Keaton Parks foi anunciado nos jornais como sendo jogador do Benfica. De imediato o Varzim interpôs uma providência cautelar no TAD para cancelar a decisão ilegal e ilegítima da Comissão arbitral. Uma providência cautelar que acabou por ser aceite pelo TAD que considerou o comissão arbitral incompetente para decidir sobre este assunto.
O Advogado "escolhido"
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| Pedro Macieirinha, advogado de Keaton Parks |
Keaton Parks "escolheu" Pedro Macieirinha para seu advogado, após "sugestão" de Paulo Gonçalves, o tal senhor da SAD do Benfica que trata dos "meninos queridos", como ainda na passada terça-feira ficou mais uma vez provado, com o caso de Ferreira Nunes/Frankc Vargas (aqui). Mas quem é este senhor advogado?
Mais um "incompatível"
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| Link perfil (aqui) |
Como podem verificar no print anterior, o senhor advogado é Director Jurídico do Gil Vicente desde Fevereiro de 2006. Como é óbvio e evidente, há uma clara incompatibilidade de funções. Eu pergunto: Como é possível que um funcionário de um clube seja advogado de um atleta num processo contra um clube rival? Só mesmo cá no burgo. Mas há mais!
O galo também canta!
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| Link da notícia (aqui) |
Ora deixem-me ver se percebi bem: Um jogador rescinde unilateralmente com um clube e escolhe para seu advogado o director jurídico de uma equipa rival. Equipa essa que participa na mesma competição do clube ao qual o atleta interpôs um processo. Giro!
Para além disso, o atleta passa a treinar com essa equipa levando todo o tipo de informação sobre a preparação, organização e a estrutura do clube com o qual está em litígio. Bravo!
Qualquer dia ainda vamos ver Paulo Gonçalves a defender jogadores e dirigentes de outros clubes. E quem sabe se não poderá dar uma ajudinha a árbitros, delegados, observadores...
A Macieirinha está carregada
Pedro Macieirinha tem estado muito activo nos últimos meses. Foi por exemplo o advogado escolhido no processo contra o Canelas e elementos dos Super Dragões, como podem ver (aqui). E até já aparece na comunicação social como especialista em direito desportivo defendendo algums coisas interessantes para os encarnados (aqui).
As dores de Keaton Parks
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| Comunicado Keaton Parks no seu Facebook pessoal a 30/05/2017 |
No dia 30 de Maio, Keaton Parks publicou um comunicado no seu Facebook pessoal congratulando-se com a decisão da CAP, o tal organismo que não tinha competência para se pronunciar sobre o assunto. Peço a máxima atenção aos leitores para este comunicado especialmente para as partes sublinhadas a amarelo:
- O ponto 1 do comunicado começa por afirmar cabalmente que o atleta efectuou a rescisão por justa causa "por estarem em falta o pagamento de salários relativos aos meses de Setembro de 2016, Outubro de de 2016, Novembro de 2016, Dezembro de 2016, e Janeiro de 2017". Foi esta a principal fundamentação para a rescisão de contrato.
- No ponto 2, o atleta afirma que o clube "incumpriu ainda com outras obrigações decorrentes do contrato de trabalho: tratamento e respeito como o jogador como seu colaborador e concessão de condições de trabalho ao jogador.
- No ponto 8 e 9, o atleta afirma que a CAP lhe deu razão pelo facto de o Varzim não ter os vencimentos em dia com o atleta.
Ora, é importante realçar que o Varzim não foi notificado sequer da existência do processo e muito menos lhe foi dada qualquer possibilidade para se pronunciar, como é apanágio de qualquer processo minimamente justo. A única notificação que chegou ao clube da Póvoa do Varzim foi o acórdão com a decisão, como podem verificar (aqui).
A questão dos vencimentos em atraso seria cabalmente desmontada pelo clube, uma vez que têm todos os recibos de vencimento assinados pelo atleta. Só por aqui se percebe a má fé da CAP e dos seus responsáveis. Uma atitude que num país sério levaria à imediata destituição dos elementos que compõem esta comissão.
O Varzim recorreu para o TAD através de uma providência cautelar que versava essencialmente na incapacidade da CAP se pronunciar sobre o assunto. Algo que foi obviamente aceite pelo TAD que anulou a "decisão" da CAP.
Uma decisão que pode mudar o futebol nacional
Depois de anular a decisão da comissão arbitral, chegou a altura de o TAD se pronunciar sobre o assunto. E eis que surge uma decisão peregrina e que coloca em causa toda a industria do futebol. Uma vez que o acórdão não é publico, baseio-me apenas nos comunicados oficiais do Benfica e do Varzim. Vejamos:
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| Comunicado Benfica (aqui) |
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| Comunicado Varzim (aqui) |
Como podem verificar, Varzim e Benfica confirmam que o TAD deu como provado que "o jogador recebeu a totalidade das retribuições mensais acordadas e que o jogador nunca esteve à margem do plantel, nem sequer em condições diferenciadas dos demais colegas". Curiosamente, foram estas as queixas anunciadas no comunicado publicado pelo atleta no seu facebok pessoal, como já vimos em cima.
Então porque raio o TAD validou a justa causa?
Segundo os comunicados dos dois clubes, "o TAD entendeu que a falta de utilização do Jogador pelo Varzim entre 22 de Dezembro de 2016 e 01 de Fevereiro de 2017 não foi devida a questões técnicas ou médicas, interpretou-a como forma de retaliação ao malogro de negociações tendentes à transferência do Jogador, e considerou apenas por isso que havia justa causa de rescisão, para efeitos desportivos".
Desde logo, é importante realçar que durante o período indicado pelo TAD o jogador esteve no lote dos convocados para a deslocação ao Estádio de Alvalade (Taça da Liga) a 30 de Dezembro (aqui) e foi suplente não utilizado numa partida a 4 de Janeiro frente ao Arouca (aqui). Mas até dou isto de barato.
O TAD justifica a "justa causa" para a rescisão com algo que é impossível de comprovar. Como é que o tribunal encontrou evidências que o atleta não jogou por questões relacionadas com uma eventual transferência? Só o treinador ou os próprios dirigentes do Varzim poderiam provar tal coisa e não consta que o tenham feito. Quem nos garante que não foi uma opção técnica ou até directiva que visava a aposta num outro activo? Quando os jogadores assinam contratos há alguma cláusula que lhes garanta a titularidade ou utilização corrente?
Esta decisão do TAD não tem qualquer fundamento, e inclusivamente o jogador nunca alegou o motivo pelo qual o TAD encontrou fundamentação para punir o Varzim. É uma decisão que demonstra um total desprezo pela entidade patronal que cumpriu escrupulosamente com as obrigações contratuais para com o jogador, como o próprio TAD acabou por confirmar.
Perante isto, jogadores como Reyes ou Martins Indi também podem alegar justa causa para rescindirem com o Porto, uma vez que estão no último ano de contrato e não fazem parte das opções iniciais de Sérgio Conceição. É isto que está em causa. Dou outro exemplo: Imaginemos que surgem propostas por Adrien Silva e o Sporting considera-as curtas não transferindo o jogador. Entretanto Bruno Fernandes ganha o lugar na equipa e Adrien fica de fora da equipa. Será que Adrien também tem direito a rescindir por justa causa? É que é isto que o TAD está a afirmar. Basta um jogador não jogar e ter tido um clube interessado nos seus serviços e está feito o filme para a rescisão. Esta decisão é um verdadeiro escândalo e poderá abrir uma caixa de pandora para situações deste género.
Mas o mais curioso no meio de tudo isto é o facto de o Benfica ter levado este caso para um jogo nojento de influências. A decisão completamente ilegal do CAP e a decisão do TAD, que não tem a mínima base de fundamentação são um claro sinal da força e das ramificações de um polvo que urge destruir.
Estamos a falar do mesmo clube que ofereceu 150 mil euros ao Vianense numa eliminatória da Taça mas que se dá a todo este trabalho para roubar um jogador ao Varzim, evitando o pagamento de um milhares de euros. Por que será?
Importa ainda esclarecer que o Sr. Ricardo Costa, o tal senhor que faz pareceres a pedido de Paulo Gonçalves para Ferreira Nunes é vice-presidente do Conselho de Arbitragem do TAD. Precisamente o órgão dentro da estrutura do TAD que julga questões arbitrais entre clubes e jogadores como é o caso de Keaton Parks.
Obviamente, coincidências...
Ricardo Costa está em todas
Importa ainda esclarecer que o Sr. Ricardo Costa, o tal senhor que faz pareceres a pedido de Paulo Gonçalves para Ferreira Nunes é vice-presidente do Conselho de Arbitragem do TAD. Precisamente o órgão dentro da estrutura do TAD que julga questões arbitrais entre clubes e jogadores como é o caso de Keaton Parks.
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| Link (aqui) |
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