O "caso Rangel" ao pormenor

Durante o dia de ontem foi desencadeada uma mega operação de buscas no âmbito do processo Lex, que tem como figura central o juiz desembargador Rui Rangel. Em traços gerais estamos a falar de um caso de corrupção, tráfico de influências e fraude fiscal. Alegadamente, Rui Rangel terá vendido decisões judiciais e influencia em processos que não estavam nas suas mãos. 

Aqui o que me interessa é a vertente desportiva do caso, e neste sentido importa referir que foram desenvolvidas buscas em casa de Luís Filipe Vieira e no Estádio da Luz, com especial foco no gabinete do vice-presidente Fernando Tavares.

Arguido ou não? Eis a questão

No jornais generalistas Luís Filipe Vieira é classificado cabalmente com arguido no Publico, Correio da Manhã, Negócios e Jornal I. No Diário de Notícias é dito que "fontes ligadas ao processo garantem que é arguido, mas o Benfica negou ontem que o seu presidente fosse arguido". Já o Jornal de Notícias diz que Vieira é  "suspeito de tráfico de influências".

O que passou se?

Relativamente aos crimes alegadamente cometidos por Luís Filipe Vieira, apenas o Publico e o Correio da Manhã dão mais pormenores. No Publico é dito que: "Entre os "clientes" do juiz do tribunal da Relação de Lisboa, estará o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, que terá pago pela influência do juiz na resolução de um processo fiscal que envolvia o filho e estava pendente nos tribunais administrativos e fiscais. É por este motivo que Vieira foi constituído arguido no âmbito desta investigação".

O Correio da Manhã confirma esta ideia e acrescenta bastante informação.

- O CM começa a sua notícia em grande estilo não deixando margem para dúvidas: "Luís Filipe Vieira é arguido, suspeito de tráfico de influências, apesar dos desmentidos do Benfica. E em causa está, para já, uma cunha que o líder dos encarnados meteu ao juiz Rui Rangel para que este intercedesse junto de outros magistrados, a favor do filho Tiago, que tinha uma decisão pendente no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra. Queria resolver uma dívida fiscal de 1,5 milhões de euros. E, à troca, Vieira prometia a Rangel cargos remunerados no universo encarnado: presidir à Fundação Benfica e ser responsável da universidade a criar pelo clube no Seixal."

"Tudo isto foi revelado à investigação por escutas telefónicas. Os dois, que foram concorrentes na luta à presidência do Benfica mas que depois se aproximaram, têm um amigo em comum – que ontem foi preso: o advogado Jorge Barroso, que trata de questões dos negócios de Vieira ligadas ao imobiliário."

A explicação para esta dúvida entre ser ou não formalmente arguido está relacionada com a recusa de Luís Filipe Vieira em assinar a constituição de arguido. Uma chico-espertice que permite ao Benfica andar a propagandear que Vieira não é arguido. Uma estratégia comunicacional que ficou clara quando o advogado João Correia (fica a dúvida se falava enquanto advogado de Vieira ou do Benfica) se espalhou ao acrescentar o "ainda".

Mas melhor do que o "ainda", vem a forma com o Dr. João Correia se pronuncia sobre a condição de arguido.

Os desportivos

O Record diz que "Vieira deverá ser constituído arguido" e que "segundo o Record apurou, a investigação já dura há vários meses e existem escutas telefónicas nas quais o presidente está envolvido". 

O Ojogo dá uma versão deliciosa: "O dirigente do clube máximo das águias foi apontado como arguido por várias fontes, mas o Benfica pôs a circular que é Fernando Tavares, vice-presidente para as modalidades." 

Agora fiquem com a versão do "oficioso" Abola.

Portanto, temos aqui uma versão diferenciada das demais ao dizerem que o tal "agente desportivo" referenciado pelo Ministério Público é Fernando Tavares, vice-presidente do Benfica. Adicionalmente, o jornal também confirma que Vieira deverá ser constituído oficialmente como arguido. Perante isto surge aqui uma dúvida. A quem se refere o MP quando fala na constituição de arguido de um agente desportivo: Será Vieira ou Fernando Tavares? Mesmo tendo recusado assinar a constituição de arguido, Vieira fica constituído arguido ou essa oficialização só é válida após futura notificação? Ficam estas perguntas no ar. 

Olhando para isto do ponto de vista da Abola, serão os dois arguidos neste processo. Fica a faltar saber qual foi o alegado crime cometido por Fernando Tavares.

Resumindo

Alegadamente, Luís Filipe Vieira terá solicitado uma cunha a Rui Rangel junto dos magistrados que estavam a julgar um processo fiscal no valor de 1,5M em nome do filho, Tiago Vieira. Por compensação por esta ajuda, Vieira iria dar a Rui Rangel a presidência da Fundação Benfica e a liderança da Universidade Benfica. Estamos a falar de uma investigação está no terreno há meses e conta com escutas telefónicas que indiciam este e outros crimes, sendo que durante o dia de ontem foram realizadas buscas no Estádio da Luz e na residência de Luís Filipe Vieira. O presidente do Benfica não assinou a constituição de arguido o que atrasa a oficialização do acto, mas na prática é arguido. 

Quando a "cunha" prometida a Rangel são dois altos cargos remunerados no Benfica, não me venham com a teoria que o Benfica não tem nada a ver com o caso. É claro que tem.

Estamos então perante alguém que alegadamente compra árbitros, dirigentes da arbitragem, delegados, observadores, membros do conselho de disciplina, altos cargos da Liga e da FPF, ministros, deputados, presidentes de câmara, presidentes de clubes, jogadores adversários para perderem jogos, jornalistas e até juízes.

EDIT: Já depois do post ter sido publicado a Procuradoria Geral da República confirmou a condição de arguido para Luís Filipe Vieira e Fernando Tavares.

Podem seguir o blog nas redes sociais nos links seguintes:

Facebook: (aqui)  Twitter: (aqui)

PJ investiga perdão fiscal após cunha

Ontem publiquei um post com informações relevantes sobre uma eventual ligação entre o caso do "empurrão" conseguido por Luís Filipe Vieira e a cunha relacionada com os bilhetes pedidos por Mário Centeno. O post pode ser lido (aqui).

"PJ investiga perdão fiscal após cunha"

Hoje, o Correio da Manhã afirma que estes dois assuntos estão sob a mira da unidade de combate à corrupção da Polícia Judiciária que "quer perceber qual foi o empurrão de Vieira decisivo para a isenção do IMI no imóvel e se a distância de uma semana entre este empurrão e a cunha ministerial foi apenas uma coincidência". 

Mais uma vez, pergunto: Por que será que a oposição está tão calada sobre este assunto?

Podem seguir o blog nas redes sociais nos links seguintes:

Facebook: (aqui)  Twitter: (aqui)

"Sem o teu empurrão não íamos lá"

Recuemos até ao dia 17 de Março de 2017. André Costa Monteiro, assessor diplomático do ministro das Finanças enviou um email para Ana Zagalo, responsavel pela área de corporate do Benfica, pedindo dois lugares no camarote presidencial do Estádio da Luz para o jogo entre o Benfica e o Porto. Os dois lugares seriam para o ministro das Finanças e para o seu filho. 

Sim, senhor ministro

Não gosto de trazer questões políticas para o blog, mas neste caso não me resta outra alternativa perante os factos divulgados. Desde logo, ver um Ministro das Finanças a pedir lugares nas tribunas presidenciais é uma vergonha para o país e uma utilização indevida do cargo que exerce. Quando utiliza este procedimento para incluir um seu familiar, passamos da vergonha para um escândalo de proporções nacionais. 

No mesmo email foram pedidos mais 3 bilhetes para qualquer bancada para o senhor Álvaro Novo, secretário de Estado do Tesouro, que seriam "naturalmente, pagos". A questão de pagar os bilhetes é completamente irrelevante para este caso. Ao pedirem a reserva antecipada de três bilhetes estão a beneficiar de um tratamento de excepção. Qualquer outro cidadão interessado em ver o jogo teria de se deslocar às bilheteiras e esperar o tempo que fosse necessário para adquirir os bilhetes. 

Código de conduta

Depois do escândalo do GalpGate onde três secretários de estado foram exonerados por terem aceitado viagens e bilhetes para a final do Euro 2016, o conselho de ministros deliberou um código de conduta para membros do governo. Esse código foi publicado em diário da república a 21 de Setembro de 2016, logo abrange por completo este caso dos emails. Vejamos o que diz:

Código pode ser consultado (aqui)

O código de conduta é clarinho como a água e prova que quer o Ministro das Finanças quer o Secretário de Estado do Tesouro atropelaram o código de conduta. Mas fizeram pior do que isso!

É Crime!!!

O crime de recebimento indevido de vantagem tem uma pena de prisão até aos 5 anos de prisão ou uma pena de multa até 600 dias. Importa referir que não é necessário estabelecer um nexo causal entre o alegado recebimento e um determinado ato de favorecimento ilícito. Ou seja, o crime consuma-se quando se verificam estas duas situações:

- O funcionário público/representante Governo tem de solicitar ou aceitar uma determinada oferta que não lhe seja devida;

- O empresário tem de dar ou prometer tal oferta indevida.

E não há dúvidas que estas duas situações se verificaram. Em cima já está o email com a solicitação da oferta e de seguida está o vídeo que prova que a oferta foi concedida.

O "primeiro-ministro" com António Costa e Mário Centeno

Neste caso, foram os próprios elementos do governo a solicitarem "uma oferta que não lhes era devida", o que torna o caso ainda mais grave. No caso GalpGate os beneficiários das ofertas foram de imediato constituídos arguidos. Fico a aguardar a constituição destes senhores como arguidos.

Ó senhor ministro e o colapso do BES?

Para reflexão dos leitores: É ao homem com ligações a mais de 1000 milhões de euros de dívidas no BES que o ministro das Finanças de Portugal anda a pedir bilhetes.

Coincidências

Se bem se recordam, na altura do escândalo GalpGate ficamos a saber que existia um contencioso entre a petrolífera e a autoridade tributária. Curiosamente, os três secretários de estado que foram presenteados representavam áreas de grande interesse para a Galp: Secretário de estado da Internacionalização, Secretário de Estado da Indústria e por coincidência o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Há coisas incríveis não há!? Querem ver mais coisas incríveis?

Pag 132 do ReC Benfica SAD 2016/2017

Curiosamente, o Benfica também tem um contencioso com a administração fiscal no valor de 1,442 Milhões de Euros. São as chamadas "coincidências da vida". As mesmas coincidências que permitiram a Manuela Ferreira Leite aceitar acções da Benfica SAD quando as mesmas ainda nem sequer se encontravam cotadas em bolsa, como garantia de pagamento de impostos.

Justificação da treta

O Observador fez notícia com esta situação e questionou o gabinete do ministro das Finanças. A resposta foi a seguinte: 

"A notoriedade pública do ministro das Finanças coloca exigências à sua participação em eventos públicos como jogos de futebol no que concerne a garantir a sua segurança pessoal. Foi neste contexto que foram solicitados dois acessos, um para o ministro das Finanças e outro para um dos seus filhos, com vista a poderem assistir ao jogo S.L. Benfica – F.C. Porto que se realizou no passado dia 1 de Abril de 2017 no Estádio da Luz”

Obviamente estamos perante uma justificação absolutamente patética, senão vejamos. O Estádio da Luz tem lugares que podem ser adquiridos e que têm todas as condições de segurança. São os chamados lugares VIP. Se Centeno queria ir ao jogo sem se misturar com o "povo" poderia ter adquirido dois destes bilhetes. Mas se calhar "ficava fora de mão" gastar 200 ou 300 euros nessa brincadeira. É sempre mais fácil pediu um empurrãozinho, não é senhor ministro?

Eu pergunto: O Sr. Ministro anda com segurança 24 horas por dia? Quando vai almoçar ou jantar fora com a família leva um batalhão de seguranças? Quando vai a um concerto no Coliseu também pede um lugar VIP para si e para a sua família? Quando vai ao Teatro pede ao director da casa para ter um camarote só para si e para a sua família? Quando vai ao cinema, pede para fecharem a sala só para si?

Vejamos agora a forma como fontes da PSP desmontaram por completo o argumento da segurança.

Link da notícia (aqui)

Vou apenas deixar um print com um pequeno excerto que é elucidativo:

Fazem borrada da grossa e ainda querem fazer os portugueses de tolos.

"Sem o teu empurrão não íamos lá"

Uma semana depois do pedido dos bilhetes, o filho de Luís Filipe Vieira envia o seguinte email para o pai:

Mais uma coincidência...

E o que é que "já cá canta", pergunta o leitor? Nada mais, nada menos do que uma isenção de IMI conseguida em tempo recorde. No anexo deste email está o despacho assinado por Carla Ruas, directora de Receitas e Financiamento que anteriormente pertencia aos quadros da CM de Vila Franca de Xira (também uma CM Socialista). 

O outro primeiro-ministro

Quem também esteve no estádio da Luz foi o primeiro-ministro "oficial" e já veio a terreiro defender o amigo.

Link Notícia (aqui)

Claro que tinha boas razões. E até posso enumerar algumas: Cadeira almofadada no melhor lugar do estádio, tv para ver as repetições dos lances, jantar de borla, estacionamento no interior do estádio, etc. Para ele e para o filho, que também merece. Para a próxima tem de arranjar boas razões para levar também a mulher, o cão e o piriquito (esqueçam o Piriquito, esse já lá está sempre).

Curiosamente, António Costa também tem uma história engraçada com o Benfica enquanto era Presidente do município. 

Link da notícia (aqui)

É provável que alguém também tenha dado um empurrão neste caso. Mas há mais coincidências. O tal imóvel do universo empresarial da família Vieira (neste caso era um imóvel da Realitatis, empresa presidida pela filha) teve um diferimento rapidíssimo por parte de Manuel Salgado, vereador da CM de Lisboa, que enviou de primeira e sem deixar cair para o tal departamento que depois de levar um "empurrão" atribuiu a isenção de IMI.

Por falar em Manuel Salgado, o senhor do "urbanismo e planeamento estratégico" foi o mentor deste perdão que levou até a muitas criticas, nomeadamente de Helena Roseta que considerava que o perdão ao Benfica teria um montante global de 4,6 milhões de euros. Podem ficar a saber mais sobre este assunto (aqui).

Para fechar

Este caso é muito fácil de verificar. Relativamente aos bilhetes parece-me óbvio que foi quebrado o código de conduta e que estamos perante um crime de recebimento indevido de vantagem. Já sobre a questão do "empurrão", também não será difícil de comprovar. Basta que a PJ verifique a data de entrada do processo de pedido de isenção de IMI na CM de Lisboa e que perceba se outros processos ficaram para trás, como parece ter sido o caso. É simples, é fácil e é barato, como dizia o anúncio. Ou isso, ou então perguntem ao Pedro Guerra. Consta que na mala de viagem com que anda diariamente estão alguns dossiers sobre a forma como os "empurrões" são dados. 

Perante tudo isto é fácil verificarmos a relação de proximidade entre o PS e o Benfica. Aqui a pergunta do milhão de dólares é simples: Por que será que os partidos da oposição não aproveitam este caso para cavalgarem contra o Governo? A resposta é mais fácil do que parece: Não o fazem porque também estão todos metidos ao barulho do caso dos emails, como nos próximos tempos ficará demonstrado.

Podem seguir o blog nas redes sociais nos links seguintes:

Facebook: (aqui)  Twitter: (aqui)