Impunidade total

É cada vez mais evidente o sentimento de impunidade total do clube encarnado na sociedade portuguesa. Estamos a falar de uma agremiação que vive em regime de excepção nas instâncias desportivas e governamentais e que conta ainda com uma total subserviência da imprensa. Neste post quero deixar de uma forma definitiva o que tem acontecido entre o Benfica e o IPDJ.

A interdição noticiada pelo Jornal de Notícias

No passado domingo, o Jornal de Notícias noticiou a interdição do Estádio da Luz por questões relacionadas com a nulidade do regulamento interno de segurança. Importa esclarecer que este processo surgiu de uma queixa do Sporting e que a decisão de interditar o Estádio da Luz foi tomada com base em mais de 80 autos de notícia da PSP, todos realizados no último ano. Para além de todos estes autos, a permissão dada pelos responsáveis benfiquistas à entrada de tarjas, bandeiras e a cedência de um espaço físico às claques ilegais do clube, foram outros dos factores que levaram à interdição do Estádio até o Benfica apresentar um novo regulamento de segurança.

O Fanhoso e a mentira

É engraçado que perante uma interdição para o qual o Benfica diz nunca ter sido notificado, tenha contratado de imediato um advogado. É ainda mais engraçado percebermos que o advogado escolhido não pertence a nenhuma das habituais firmas contratadas pelo Benfica. Curiosamente, o Benfica optou por José Fanha Vieira, um conhecido comentador da Benfica TV que ainda recentemente foi apontado para secretário de estado da Juventude e do Desporto. Cargo para o qual não chegou a ser nomeado, uma vez que nesse mesmo dia foi descoberto o seu histórico de Facebook com publicações insultuosas a Bruno de Carvalho.

Por coincidência, para além de Benfiquista e comentador da BTV, este senhor teve uma passagem pelo IPDJ durante mais de 3 anos, onde exerceu o cargo de vice-presidente. Curiosamente, durante esse período foi o responsável máximo pelo recrutamento de quadros em alguns dos concursos lançados pelo instituto. 

Perante isto, eu pergunto: Não havendo aqui uma incompatibilidade legal, é moralmente aceitável que um advogado defenda alguém num caso a correr numa instituição da qual já fez parte, e onde alguns dos funcionários que estão do outro lado da barricada foram escolhidos por ele? Só mesmo cá no burgo.

Estádio da Luz aprovado

De facto, o novo regulamento de segurança foi aprovado à velocidade da Luz, literalmente. No mesmo dia em que o Benfica tinha de entregar o novo regulamento, o IPDJ veio a terreiro notificar o clube da legalidade do novo documento.

Perante esta decisão tão célere do IPDJ, só podemos concluir que o novo regulamento expressa claramente a proibição de entrada de tarjas, bandeiras e a cedência de um espaço físico às claques ilegais por parte do Benfica, assim como condena as razões para os mais de 80 autos de notícia da PSP sobre as claques ilegais do Benfica. Assim sendo, no próximo jogo no Estádio da Luz será interessante verificarmos a inexistência de todo e qualquer material alusivo a essas claques, assim como por certo já poderemos assistir ao fecho da "casinha" das claques encarnadas no complexo da Luz.

Curiosidades

1) José Fanha Vieira esteve na sede do IPDJ na passada sexta-feira, onde pediu o adiamento do prazo de apresentação do novo regulamento para o final do mês de Agosto. Algo que foi liminarmente negado, uma vez que o Benfica tem sido sistematicamente avisado pelo IPDJ das ilegalidades cometidas. De repente, um documento que demoraria um mês para fazer foi conseguido num fim-de-semana. 

2)  Ainda o Benfica não tinha entregue o novo regulamento de segurança e  Luís Filipe Vieira já tinha garantido ao início da tarde de segunda-feira que o Estádio da Luz estaria apto para o jogo com o Braga.

3) Por que será que o Benfica não realizou nenhum jogo de apresentação aos sócios ou o habitual jogo de homenagem a Eusébio, designado de Eusébio Cup? Aposto que na próxima segunda-feira Pedro Guerra dirá que "a não realização do jogo ofendeu a memória do Eusébio"...

4) O antigo plano de segurança, assim como o novo e toda a restante documentação sobre este caso não são do domínio público porquê? O que esconde um organismo público dos seus cidadãos?

Este é o 2º processo contra o Benfica por nulidade de regulamento

Link da notícia (aqui)

Como podem verificar através da notícia anterior, este é o segundo processo contra o Benfica por nulidade do regulamento de segurança do Estádio da Luz. O veredicto do primeiro processo - também uma queixa do Sporting - foi conhecido no passado mês de Abril e o clube da Luz foi condenado a pagar uma multa de 37.250€. É muito importante referir que os factos relativos a este primeiro castigo foram baseados em 19 autos da PSP. O que é incomparavelmente menos do que os mais de 80 autos só no último ano, conforme foi referido na notícia do Jornal de notícias deste domingo.

Processo na gaveta durante meses

Este primeiro processo que acabou apenas numa multa para o Benfica. Mas mais relevante do que a pena aplicada, foi a forma inenarrável como o processo esteve na gaveta durante meses. Tudo por obra e graça de um senhor Vítor Pataco, actual vice-presidente do IPDJ e antigo director da Benfica Multimédia S.A. Podem saber mais sobre este senhor clicando (aqui).

O processo ficou concluído pelo departamento jurídico do IPDJ no dia 17 de Agosto de 2016. Para o Benfica ser notificado do castigo, Vítor Pataco teria apenas de assinar a decisão, uma vez que cabe a este vice-presidente a competência de validar e notificar os visados das decisões, tal como se pode ler na passagem do processo que foi disponibilizada na Sporting TV, que apresento de seguida.

Só a 10 Outubro de 2016 é que o senhor Vitor Pataco é que se dignou a assinar um processo que estava na sua secretária deste o dia 17 de Agosto desse ano. É também muito curioso que apenas meio ano depois de o Benfica ter sido notificado dessa multa, a imprensa tenha tido conhecimento do caso. Faz lembra o célebre caso da Porta-18 que foi abafada na imprensa durante meses. Obviamente, coincidências.

O futuro

Perante este estado de impunidade total, o futuro do desporto em Portugal não pode ser risonho. A legislação é clara como água, mas o IPDJ, o Estado Português e as instituições desportivas nacionais continuam a olhar para o lado. Estamos a falar das claques de um clube que conta já com dois assassinatos no seu curriculum. Eu pergunto: Quantas mais pessoas terão de ser assassinadas para se pôr cobro a isto? 

Deixo apenas o artigo nº8 do regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espectáculos desportivos, para que os leitores possam tirar as suas conclusões.

Legislação (aqui)

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