Fernando Veiga Gomes - Mais um especialista em direito desportivo

Nos últimos anos a quantidade de advogados especialistas em direito do desporto, que invadem o espaço de comentário público tem sido muito elevada. Curiosamente, praticamente todos têm ligações directas ao Benfica. 

O exemplo de José Miguel Meirim

O Sr. Meirim foi durante muitos anos o expert ao qual os jornais recorreram para questões jurídicas relacionadas com o desporto. Não foi por isso surpresa para ninguém a sua chegada ao cargo de Presidente do Conselho de Disciplina da FPF em meados de 2016. Para quem não sabe, "José Manuel Meirim faz questão de frisar previamente que é "adepto do Benfica, mas que entende que o Direito não é nem vermelho, nem azul-e-branco, nem verde" e vinca a sua posição de jurista.". Foi precisamente isso que disse a 14 de Maio de 2008 quando foi chamado pelo Mais Futebol para comentar o Apito Final. Uma notícia que pode ser lida (aqui).

Neste momento a concorrência entre os especialistas em direito do desporto é muita, mas os que têm cobertura mediática são praticamente todos do Benfica. E digo praticamente todos, mas ainda não apanhei um expert de outro clube. Mais para a frente falarei sobre alguns destes artistas. Vamos ao caso de Fernando Veiga Gomes.

Fernando Veiga Gomes

Na passada quinta-feira no programa "Verde no Branco" na Sporting TV, a comentadora Elsa Tiago Judas denunciou as declarações de Fernando Veiga Gomes feitas durante essa tarde num programa da SportTV+. Este senhor foi convidado na qualidade de especialista em direito desportivo para falar sobre o castigo a Bruno de Carvalho e Carlos Pinho. Vejamos:

Desde logo importa salientar a forma vergonhosa como este sujeito tentou condicionar a decisão futura do TAD e especialmente a opinião publica, afirmando que "o tribunal arbitral do desporto tem interpretado as normas no sentido de serem justas ou injustas". Um jurista a fazer um juízo sobre decisões de um tribunal é sempre algo interessante. Obviamente, esta declaração tinha água no bico (literalmente), basta vermos a conclusão do artista. 

Para não restarem dúvidas, diz este sujeito que "não devia haver recurso. Os presidentes deviam pedir desculpa pelo comportamento que tiveram e nem recorrer e acatar a decisão de um regulamento disciplinar que eles próprios aprovaram".

Eu não sei se as pessoas têm noção da gravidade destas declarações. Estamos perante o mesmo senhor que segundos antes tentou condicionar a decisão do TAD tendo até colocado em causa decisões recentes desse tribunal. Mas quando se fala na decisão do Conselho de Disciplina, já não há razões para qualquer contestação e a decisão de Meirim nem deveria merecer recurso por parte de Bruno de Carvalho, que ainda deveria ter pedido desculpa. Hilariante. 

Não sou especialista em direito, mas o que se pode dizer de alguém que ignora o conceito de "transito em julgado"? É que para quem não sabe o caso do túnel de Alvalade só acaba quando se esgotarem todas as hipóteses de recurso. E como foi prontamente anunciado pelo Sporting, haverá recurso para o TAD. 

A SportTV+ propaganda

Este senhor foi introduzido no programa como sendo um especialista em direito desportivo, mas ficou apresentado devidamente quando atropelou todos os princípios éticos e deontológicos, tendo decidido expressar uma opinião pessoal quando foi chamado para dar o seu ponto de vista legal. Tudo isto com a conivência e a bênção da SportTv. 

A opinião de qualquer um de nós sobre este caso é legítima. Agora, a Sporttv não pode permitir que alguém que foi chamado na condição de especialista em direito desportivo faça juízos de valor sobre o assunto. A não ser que a intenção seja mesmo a de usar um pretenso especialista para passar atacar o presidente do Sporting. Será?

Vejamos a sondagem feita pelo canal na sua conta de twitter.

Os senhores da Sporttv não colocam sequer a opção de Bruno de Carvalho estar inocente, o que é sintomático da ideia que querem fazer passar. Curiosamente, estes senhores também não conhecem o conceito de "transito em julgado" e já começaram a fazer julgamentos sumários. 

Mais um "Abreu"

Vamos a umas curiosidades:

Curiosamente, Fernando Veiga Gomes é associado da Abreu Advogados. A mesma firma que está a defender o Benfica em inúmeros assuntos, com especial destaque para a questão dos emails, como foi recentemente noticiado pelo Expresso. 

Curiosamente, também estamos a falar da mesma firma que conseguiu colocar 2 dos seus advogados em 4 possíveis no recente concurso para delegados da Liga. Isto através do vergonhoso método da pós-graduação, como já demonstrei em posts anteriores nomeadamente (aqui) e (aqui). 

Curiosamente, estamos também a falar da mesma firma de advogados que fez pareceres a favor de Frankc Vargas/Ferreira Nunes no valor de 18.450€ e pagos pelo Benfica, como recentemente foi divulgado pelo Porto Canal. 

Curiosamente, os autores desse parecer são Alexandre Mestre, antigo secretário de Estado do Desporto e Ricardo Costa, antigo presidente do Conselho de Disciplina da Liga cujo histórico é conhecido de todos. 

Mais uma curiosidade para fechar: Ricardo Costa, consultor da Abreu Advogados faz parte do TAD. Este senhor é vice-presidente do Conselho de arbitragem desportiva, órgão que escolherá os 8 árbitros para o processo de recurso que será interposto pelo Sporting.

E de curiosidade em curiosidade, de coincidência em coincidência, o polvo lá vai fazendo lei. Para fechar, deixo mais uma curiosidade. 

Benfica TV - A academia dos especialistas em direito desportivo

Ficam apenas 4 prints de participações distintas em programas do canal encarando. Coincidências...

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