sexta-feira, 16 de novembro de 2018

Terrorismo?


Na passada terça-feira, Inês Ferreira Leite, docente da universidade de Direito de Lisboa esteve num especial de informação da SIC Notícias onde de uma forma elucidativa e informada deu o pontapé de saída numa discussão muito relevante, que passa pela categorização dos acontecimentos de Alcochete como sendo ou não considerados actos de terrorismo. 

Aqui fica o vídeo.

As declarações 



A complexidade das teorias jurídicas que têm sido apresentadas aos portugueses nos últimos tempos dificultam a percepção do que está verdadeiramente em causa no ataque à Academia do Sporting. A certa altura, Inês Ferreira Leite diz uma coisa que todos compreendemos: "As pessoas não precisam de ler o código penal para saberem o que é um crime". Chegamos a um ponto tal em que se torna refrescante ouvir algo que é do senso comum. Deixo apenas esta pequena reflexão complementar às declarações anteriores.

Quanto à classificação de terrorismo há mais para dizer, mas fica para outro post. 

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quinta-feira, 15 de novembro de 2018

Bruno de Carvalho e Mustafá saem em liberdade


Ao final da manhã de hoje o Juízo de Instrução Criminal do Barreiro do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa informou a libertação imediata de Bruno de Carvalho e de Nuno Mendes, mais conhecido por Mustafá. 

Comunicado oficial


De seguida deixo o comunicado na íntegra:

"O Juízo de Instrução Criminal do Barreiro do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, informa os senhores jornalistas que, devido à greve parcial dos senhores oficiais de justiça, só agora foi lido o despacho que aplicou as medidas de coação aos arguidos agora detidos na sequência do processo n.º 257/18.0 GCMTJ instaurado pelos factos ocorridos na Academia do Sporting Clube de Portugal.

Mais informa que a ambos os arguidos, BRUNO MIGUEL AZEVEDO GASPAR DE CARVALHO e NUNO MIGUEL RODRIGUES VIEIRA MENDES tendo em conta que se verificam indícios da verificação dos pressupostos objetivos e subjetivos dos tipos de crimes que lhes são imputados:

- vinte crimes de ameaça agravada, p. e p. pelo artigo 153º, n.º 1 e 155°, nº1, alínea a) do Código Penal;

- doze crimes de ofensa à integridade física qualificada, p. e p. pelo artigo 143º, n.º 1 e 145º, n.º1, alínea a), n.º 2 por referência à alínea h) do n.º 2, do artigo 132° do Código Penal de:

- vinte crimes de sequestro, p. e p. pelo artigo 158°, n.º 1 do Código Penal;

- dois crimes de dano com violência, p. e p. pelo artigo 212°, n.º 1, e 214º, n.º1, alínea a), do Código Penal;

- dois crimes de detenção de arma proibida agravado, p. e p. pelo artigo 86°, n.º1, alínea d) e 89°, por referência ao artigo 2°, n.º 5, alínea af) e q) e 91°, n.º1, alínea a) e nº 2 da Lei n.º 5/2006, de 23.02;

- um crime de terrorismo, p. e p. pelo artigo 4º, n.º 1, por referência ao artigo 2º, n.º1, alínea a) da Lei n.º 52/2003, de 22.08, com a redacção dada pela Lei n.º 60/2015, de 24/6.

E que se indicia ainda, fortemente, a prática, pelo arguido NUNO MIGUEL RODRIGUES VIEIRA MENDES, em autoria material de:

- um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punível pelo art.º 21 n.º 1 do DL 15/93 de 22.01

e que se verificam, ainda, em concreto, os perigos de fuga, de perturbação do decurso do inquérito, nomeadamente, para a aquisição e conservação e veracidade da prova, de continuação da atividade criminosa, bem como de grave perturbação da ordem e tranquilidade públicas, atendendo à natureza dos ilícitos em causa e à visibilidade social que a prática dos mesmos implica, considerando que a atuação dos arguidos revela um manifesto desprezo pelas consequências gravosas que provocam nas vítimas, foram aplicadas a cada um dos arguidos, uma vez que apenas em relação à prática do crime de tráfico de estupefacientes imputado ao arguido Nuno Mendes se verificam fortes, os indícios resultantes dos elementos de prova constantes dos autos (o que implica que não seja possível a aplicação das medidas de coação previstas nos artigos 200º a 202º do Código de Processo Penal (proibição ou imposição e condutas, obrigação de permanência na habitação e prisão preventiva), para além do Termo de Identidade e Residência, as medidas de coação de apresentações diárias nos Órgãos de Polícia Criminal das respetivas áreas de residência e ainda a prestação de caução, no montante de € 70.000,00."

Para fechar


Neste curto despacho o juiz conclui que "uma vez que apenas em relação à prática do crime de tráfico de estupefacientes imputado ao arguido Nuno Mendes se verificam fortes, os indícios resultantes dos elementos de prova constantes dos autos". Portanto, relativamente ao caso de Alcochete o juiz considera que os indícios não são sequer suficientemente fortes para manter Bruno de Carvalho e Mustafá em prisão preventiva, ao contrário do que aconteceu com os restantes arguidos neste processo.

Posto isto, as televisões e jornais deste país podem mobilizem agora os seus meios para a porta do tribunal onde decorre a instrução do processo e-toupeira.

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quarta-feira, 14 de novembro de 2018

Sempre a rasgar


Após a detenção de Bruno de Carvalho e Mustafá, a CMTV cancelou toda a sua programação regular para dedicar as 24 horas da sua emissão ao acompanhamento desta matéria. Uma posição editorial que já tinha sido praticada aquando do ataque na Academia do Sporting e que durou até ao dia da Assembleia destitutiva a 23 de Junho.

Para que se perceba melhor o que é a actual emissão da CMTV deixo-vos um pequeno vídeo com prints retirados a cada 10 minutos da emissão de ontem entre às 8:00h da manhã e a 1 hora da madrugada de hoje. Através do relógio colocado sob o simbolo da CMTV é possível verificarem a as a evolução. Antes de passar ao vídeo deixo duas notas adicionais:

1) Durante o jogo de futebol feminino transmitido em directo durante a tarde, a CMTV decidiu dividir o ecran e continuar a falar sobre Bruno de Carvalho. 

2) O único momento durante o período referido em que a CMTV abordou outras temáticas foi entre as 21:00h e as 21:40 onde foram apresentadas as restantes notícias do dia.

O vídeo



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